15 de novembro em Indaiatuba: quem trabalha no feriado?
O feriado nacional da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, cai em um sábado neste ano. Em Indaiatuba, o comércio poderá funcionar normalmente na data, desde que siga as regras estabelecidas nas convenções coletivas firmadas para a categoria.
Convenções coletivas regulam o funcionamento no feriado
As normas que determinam como o comércio pode abrir em feriados são definidas nas convenções entre o Sindicato dos Empregados do Comércio de Itu e Região (Secom) e os dois sindicatos patronais que abrangem o município: o Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista) e o Sindicato do Comércio Lojista de Campinas (Sindilojas).
Esses documentos detalham as condições para funcionamento das lojas e o pagamento aos funcionários que trabalharem no feriado de 15 de novembro em Indaiatuba.
Empresas precisam de adesão às duas convenções
De acordo com o presidente do Secom, Luciano, as empresas que desejarem abrir precisam requerer adesão às duas convenções coletivas.
“Tem que requerer as duas adesões em ambos os sindicatos. A questão da abertura é uma decisão da empresa. O sindicato não vai impedir ninguém de abrir, mas para exigir o trabalho do funcionário é preciso ter as adesões e seguir as regras definidas em convenção”, explicou o presidente.
Trabalho no feriado de 15 de novembro não é obrigatório
O trabalho no feriado não é obrigatório. O empregado pode optar por não trabalhar, e a empresa deve respeitar essa decisão.
Para quem for convocado, a convenção coletiva prevê o pagamento das horas com adicional de 100%, abono de R$ 94,60 por feriado trabalhado e garantias de alimentação e transporte fornecidas pela empresa.
Penalidades para quem descumprir as regras
Caso o estabelecimento abra sem o certificado de autorização emitido pelos sindicatos, o empregador estará sujeito ao pagamento em dobro, com adicional de 200% e abono de R$ 189,21 por funcionário.
A abertura de estabelecimentos em feriados também deve respeitar o descanso semanal remunerado e os intervalos de refeição previstos na legislação trabalhista.
Onde consultar as convenções coletivas de Indaiatuba
As convenções coletivas completas podem ser consultadas no site oficial do Sindicato dos Empregados do Comércio de Itu e Região (www.secom.org.br).