Uma auditoria interna realizada pela Prefeitura de Indaiatuba identificou que 440 dos 718 beneficiários analisados do Programa Passe Bolsa apresentavam algum tipo de inconsistência, o que representa mais de 60% do total revisado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) após um pente-fino realizado entre 13 e 17 de novembro.

Do total geral:

• 278 beneficiários estavam regulares
• 364 apresentaram pendências documentais e foram convocados para atualização
• 76 foram excluídos do programa por não atender aos critérios legais

Segundo a administração, os excluídos serão notificados para devolver os valores recebidos, mas não foi informado se haverá ações judiciais individuais para cobrança ou responsabilização.

---

Resumo dos números

• Beneficiários analisados: 718
• Regulares: 278
• Com pendências: 364
• Excluídos: 76
• Total com algum tipo de problema (pendência + exclusão): 440

---

Tabela

Situação dos beneficiários	Quantidade
Total analisados	718
Beneficiários regulares	278
Pendências documentais	364
Excluídos	76
Total com problemas	440

---

Reportagem nacional trouxe o caso à tona

As irregularidades vieram à tona após uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou casos de beneficiários que não preencheriam os requisitos de vulnerabilidade socioeconômica previstos pela Lei Municipal nº 4.835/2005.

A exibição repercutiu em veículos nacionais e regionais e ampliou o impacto político do caso dentro de Indaiatuba. A partir da divulgação, o programa passou a ser acompanhado por órgãos estaduais de controle.

A repercussão também motivou manifestações de autoridades públicas e aumentou a pressão por apurações mais detalhadas sobre o programa.

---

Impasse sobre CPI na Câmara

Desde o início das discussões, a Câmara Municipal enfrenta um impasse sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Passe Bolsa. Para sua instauração são necessárias quatro assinaturas, mas apenas dois vereadores se manifestaram a favor, enquanto a maioria declarou posição contrária.

Duas semanas antes, um requerimento de informações havia sido apresentado no plenário, mas teve pedido de vistas aprovado pela base governista, adiando o encaminhamento do debate.

A divergência tem dominado as últimas duas sessões, com parlamentares defendendo posições diferentes sobre a necessidade de aprofundar a investigação legislativa.

---

Auditoria interna da Prefeitura

Paralelamente ao debate político, a Prefeitura informou que realizou uma auditoria completa nos cadastros do Passe Bolsa, resultando nos números divulgados nesta segunda-feira. O relatório final foi encaminhado à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, que deverá acompanhar a eventual devolução de valores e monitorar prazos de regularização.

Entre as inconsistências apontadas estão ausência de documentos obrigatórios, renda acima do limite legal e certidões vencidas. A administração adiantou ainda que pretende alterar regras e criar um novo modelo de programa com mais mecanismos de controle e possibilidade de denúncias online. A Secretária foi afastada.

---

Tribunal de Contas deu prazo de cinco dias

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) também passou a acompanhar o caso e determinou, em decisão datada de 17 de novembro, que a Prefeitura apresente em até cinco dias informações detalhadas sobre o Passe Bolsa, como:

• dotação prevista no orçamento de 2025,
• regulamentação em vigor,
• métodos de fiscalização e periodicidade,
• registros de visitas domiciliares,
• dados por mês e tipo de curso,
• valores pagos ao longo do ano,
• medidas adotadas após as denúncias,
• e ações para garantir ressarcimento ao erário.

A determinação faz parte da análise das contas municipais de 2025 e cita também a investigação já instaurada pelo Ministério Público Estadual.