Câmara aprova, por unanimidade, isenção do IR de R$ 5 mil

A Câmara aprovou agora pouco, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei 1087/25 que isenta todas as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensalmente do Imposto de Renda, com 493 votos a favor e nenhum contra. A proposta é de autoria do Governo Federal e foi encaminhada ao Legislativo em março deste ano. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar favoravelmente.

O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Lula para entrar em vigor. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.

A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara. O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Para compensar a perda de arrecadação, foi mantida a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.

Caso o PL do IR seja aprovado na forma enviada pelo executivo, serão mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda, aproximadamente 65% dos declarantes.

Este número engloba mais de 15,2 milhões de declarantes isentos atualmente, quase dois milhões de pessoas isentas em razão da lei que eleva a atual faixa de isenção para quem ganha até dois salários-mínimos por mês; e quase 9,4 milhões de declarantes que passarão a ser isentos com o projeto que Câmara vai analisar.