Campinas aprova feriado do Dia do Evangélico para 12 de agosto
A Prefeitura de Campinas publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (2), a lei que cria o feriado municipal do Dia do Evangélico, comemorado anualmente no dia 12 de agosto.
Para a publicação, no entanto, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) vetou o artigo 2º do projeto de lei, que previa apoio do poder público às comemorações, incluindo autorização para uso de espaços públicos e custeio de atividades religiosas.
Na mensagem em que justificou o veto, o chefe do Executivo destacou que a imposição do apoio às comemorações da pauta religiosa foge da esfera de atuação da prefeitura, “incidindo em afronta aos princípios e normas que norteiam a atividade da Administração Pública, em especial ao que se refere à laicidade do Estado e à separação dos poderes”.
Justificativa
Ao propor a lei, o vereador Filipe Marchesi (PSB) disse que a “a comunidade evangélica tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, ética e solidária”, promovendo “valores como a solidariedade, a honestidade, o respeito ao próximo, o amor ao próximo e a responsabilidade social”.
“O reconhecimento oficial do Dia Municipal do Evangélico não apenas valoriza essa expressiva parcela da população, mas também fomenta a liberdade religiosa e a convivência harmoniosa entre diferentes crenças, reforçando a pluralidade e a democracia em nossa sociedade”, justificou.