CPI Passe Bolsa: veja quem são os vereadores a favor e contra
Durante os últimos dias, o tema da CPI do Passe Bolsa tomou as redes sociais. Dez vereadores, os que compõem a base do prefeito Dr Custódio (MDB), se manifestaram contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Programa Passe Bolsa. Em ordem alfabética, foram contrários:
Adalto Missias (PP), Alexandre Peres (PSB), Clélia Santos (PP), Dr. Othniel Harfuch (MDB), Dr. Túlio Tomass (MDB), Hélio Ribeiro (MDB), Leandro Pinto (PDT), Luiz Alberto Cebolinha (MDB), Prof. Sérgio Teixeira (MDB) e Wilson Índio da Doze (PDT).
A abertura da CPI exige quatro assinaturas favoráveis, o que não foi alcançado.
Vereadores favoráveis à CPI
A favor da instalação da comissão parlamentar manifestaram-se dois vereadores: Danilo Barnabé (Podemos) e Eduardo Tonin (Podemos), que defendem investigação formal sobre o programa assistencial do município.
Como cada vereador se posicionou
| Vereador | Manifestou-se |
|---|---|
| Eduardo Tonin (Podemos) | A favor |
| Danilo Barnabé (Podemos) | A favor |
| Adalto Missias (PP) | Contra |
| Alexandre Peres (PSB) | Contra |
| Clélia Santos (PP) | Contra |
| Dr. Othniel Harfuch (MDB) | Contra |
| Dr. Túlio Tomass (MDB) | Contra |
| Hélio Ribeiro (MDB) | Contra |
| Leandro Pinto (PDT) | Contra |
| Luiz Alberto Cebolinha (MDB) | Contra |
| Prof. Sérgio Teixeira (MDB) | Contra |
| Wilson Índio da Doze (PDT) | Contra |
Discussão sobre os pedidos de investigação na Câmara
Há duas semanas, foi apresentado um requerimento solicitando documentos e informações à Prefeitura sobre o Passe Bolsa. Durante aquela sessão, vereadores da situação pediram vistas, o que foi aprovado, prorrogando o prazo de análise do texto e impedindo sua votação imediata. O mesmo pedido foi retomado nesta semana, quando voltou ao plenário.
A manifestação contrária à CPI foi conduzida pelo vice-presidente Alexandre Peres (PSB), que dirigiu os trabalhos na ausência do presidente Túlio Tomass (MDB). Peres afirmou que não havia número suficiente de manifestações favoráveis para formalizar a abertura da investigação parlamentar. Durante o debate, ele reforçou que a CPI só pode ser instaurada com quatro assinaturas registradas.
Eduardo Tonin (Podemos) defendeu a análise mais ampla do caso, citando que denúncias de repercussão nacional justificariam um esforço legislativo de apuração. Danilo Barnabé (Podemos) seguiu a mesma linha, argumentando que a transparência fortaleceria a credibilidade do programa assistencial e o papel fiscalizador do Legislativo.
Dr. Othniel Harfuch (MDB) rebateu a acusação de omissão da Câmara e afirmou que a investigação não pode ser conduzida “sob clamor público”, defendendo que a Câmara aguarde documentos oficiais antes de adotar medidas. Luiz Alberto Cebolinha (MDB) declarou que os vereadores da base não se sentiram confortáveis em assinar a CPI tendo em vista que, segundo ele, as informações necessárias ainda não haviam sido oficialmente apresentadas pelo Executivo.
Tribunal de Contas cobra respostas sobre o Passe Bolsa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, revelou o Jornal de Indaiatuba, determinou que a Prefeitura de Indaiatuba apresente, em até cinco dias, dados completos sobre o Passe Bolsa. A determinação, emitida na segunda-feira (17), faz parte da análise das contas municipais de 2025 e foi motivada pelas denúncias exibidas recentemente em rede nacional.
O despacho é assinado pelo conselheiro-relator Marco Aurélio Bertaiolli, que apontou indícios de possíveis pagamentos indevidos a bolsistas que não se enquadrariam nos critérios legais estabelecidos pela Lei Municipal 4.835/2005. O TCE destacou ainda a investigação já instaurada pelo Ministério Público do Estado.
Entre as informações solicitadas estão previsão orçamentária, forma de fiscalização dos requisitos, detalhamento de beneficiários, gastos mensais discriminados, visitas domiciliares, conferência em cadastros sociais, outros auxílios recebidos pelos estudantes contemplados e medidas para ressarcimento ao erário, caso necessário.
Entenda o caso do Passe Bolsa
O Programa Passe Bolsa é um benefício assistencial municipal destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, criado para auxiliar no pagamento de cursos técnicos e universitários. A legislação prevê contrapartidas como participação em atividades sociais e comprovação periódica de renda familiar.
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida no Fantástico apresentando famílias que, segundo a apuração jornalística, não se enquadrariam nos critérios do programa. A denúncia levou parlamentares de oposição a solicitar documentos e propor a abertura de uma CPI na Câmara Municipal.
Paralelamente, o Ministério Público abriu procedimento investigatório e passou a requisitar informações do município. Agora, com a determinação do Tribunal de Contas, o Executivo terá de entregar dados detalhados que poderão embasar as apurações em andamento. A Secretária da Assistência Social foi afastada pelo prefeito.