Governo muda regras para garantir 24 horas de hospedagem

Entrou em vigor no Brasil uma nova regulamentação do Ministério do Turismo que estabelece um padrão nacional para as diárias de hotel, garantindo ao hóspede 24 horas reais de hospedagem.

A medida representa um avanço importante para a transparência nas relações de consumo e traz reflexos diretos para o setor de viagens corporativas, avalia a R3 Viagens, agência especializada em gestão de viagens corporativas com mais de 10 anos de atuação no mercado.

Com a nova regra, hotéis, pousadas e hostels passam a ter um limite máximo de três horas entre uma estadia e outra para limpeza e organização do quarto. Na prática, isso assegura ao hóspede até 21 horas efetivas de uso da acomodação, evitando situações em que check-ins tardios e check-outs antecipados reduziam significativamente o tempo contratado.

A regulamentação cria um padrão nacional para o setor, mantendo a liberdade dos meios de hospedagem para definir seus horários operacionais, desde que respeitem o intervalo máximo estabelecido. Plataformas de aluguel por temporada, como imóveis por aplicativos, não estão incluídas na norma e seguem com regras próprias.

Segundo a R3 Viagens, a mudança traz benefícios especialmente relevantes para o público corporativo. A previsibilidade sobre o tempo real de hospedagem facilita o planejamento de viagens a trabalho, reduz conflitos relacionados a horários e contribui para uma gestão mais eficiente das políticas de viagens das empresas.

Antes da nova portaria, os hotéis tinham autonomia total para definir horários de entrada e saída, o que gerava grande variação entre estabelecimentos e, muitas vezes, impactava negativamente a experiência do viajante corporativo. Com a nova regra, o governo federal estabelece um critério objetivo, aumentando a segurança jurídica para o setor e a clareza para o consumidor.