Lei prevê multa de R$ 1,9 mil por jogar bituca em Indaiatuba

A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou por unanimidade, em sessão realizada na segunda-feira (9), um projeto de lei que proíbe o descarte de bitucas de cigarro, pontas de charuto, filtros, fósforos e outros resíduos derivados do tabaco em vias públicas da cidade.

A proposta determina que esse tipo de material não poderá ser jogado em ruas, praças, parques, calçadas, áreas verdes e demais logradouros públicos do município.

Pelo texto aprovado, a Prefeitura poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil para realizar campanhas educativas e instalar coletores específicos em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de estimular o descarte correto desse tipo de resíduo.

Multa pode chegar a R$ 1.921

De acordo com o projeto, quem for flagrado descartando bitucas ou resíduos de tabaco de forma irregular poderá receber advertência na primeira ocorrência.

Em caso de reincidência, a multa prevista é de 50 UFESP, valor que atualmente corresponde a R$ 1.921.

Impactos ambientais

Segundo o autor da proposta, as bitucas de cigarro estão entre os resíduos mais descartados de forma irregular nas cidades e podem provocar impactos ambientais significativos.

Esses materiais levam anos para se decompor e liberam substâncias tóxicas que contaminam o solo e a água, além de contribuir para o entupimento de bueiros e aumentar o risco de enchentes.

O presidente da Câmara também comentou durante a discussão que, em diversos países europeus, o descarte irregular de bitucas é considerado infração administrativa.

Em alguns locais, a penalidade pode ser aplicada imediatamente. Na França, por exemplo, a multa pode chegar a 750 euros, o equivalente a quase R$ 5 mil.