Nomeação da esposa do prefeito fere “moralidade”, diz jurista
O Jornal de Indaiatuba ouviu o jurista, advogado e ex-magistrado Márlon Jacinto Reis, um dos relatores da Lei da Ficha Limpa, e atuante contra a corrupção no Brasil, sobre a nomeação de Kamila Grossi, esposa do prefeito de Indaiatuba, Custódio Tavares (MDB), para o cargo da chefia de gabinete. A nomeação valeu de janeiro até o mês de maio, de acordo com a Transparência da Prefeitura, e – segundo o especialista -, fere a moralidade.
“Minha posição é clara. Não faz sentido combater o nepotismo com exceções. Parente nomeado é parente nomeado, esteja ele em cargo técnico ou político”, afirma em entrevista exclusiva ao Jornal de Indaiatuba. “Tratar como normal o que claramente fere a moralidade administrativa é abrir brecha para o retrocesso. E não podemos mais andar para trás”, completa.
Reis ainda afirma que o caso não é isolado. “Esse tema está no centro de uma discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que o assunto é grave o suficiente para afetar todo o serviço público brasileiro. O julgamento foi iniciado, com relatório apresentado e sustentações orais realizadas, mas acabou suspenso”, diz.
“Até agora -, prossegue -, o único voto conhecido é do ministro Luiz Fux, que já havia se posicionado no Recurso Extraordinário 1.133.118, defendendo que a Súmula Vinculante nº 13 — que proíbe o nepotismo — vale para todos os cargos, inclusive os políticos, sem distinção de escalão”, completa.
O caso
No mês passado, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade e em regime de urgência, uma reorganização de cargos que extinguiu o cargo exercido pela primeira-dama. Ela acumulava a função de Chefe de Gabinete, que tem remuneração, com o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade, o Funssol, que não tem remuneração.
O projeto de lei extinguiu os cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito e de Presidente do Funssol. Com isso, cria-se uma outra estrutura em que o Funssol é presidido pela primeira-dama ou por quem ela escolher, sendo que este cargo especificamente não tem remuneração. Criou-se, no lugar de Chefe de Gabinete do Prefeito, um núcleo de Assessoria Especial, com funções de suporte, assistência política e administratica, intermédio com segmentos da sociedade, promoção das Secretarias Municipais e suporte e planejamento de ações e políticas públicas.
A Prefeitura informou que a mudança na estrutura de cargos seguiu uma decisão do próprio prefeito Custódio Tavares e que o novo cargo de chefia de gabinete do prefeito não será exercido pela primeira-dama, apenas de presidente do Funssol, que é praxe entre primeiras-damas e que não tem remuneração.
Ganhos e aumento de salário
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, Kamila recebia um salário-base de R$ 23.881,71 que vigorou em janeiro e em fevereiro deste ano, subindo para R$ 25.195,20 a partir de março, quando ela também passou a receber R$ 1.200 de “provendos variáveis”, permanecendo com o mesmo valor até o último registro disponível, maio deste ano.
A primeira-dama é formada em Odontologia em 1996 pela Faculdade de Odontologia da Universidade de Itaúna (MG), é especialista em Endodontia, com pós-graduação em ortodontia. Antes de mudar-se para Indaiatuba, ela trabalhou em cargo concursado na Prefeitura de Coronel Fabriciano, depois no consultório particular que mantém com o atual prefeito até 2014 quando entrou também para a Prefeitura de Indaiatuba.
Até outubro de 2024, ela tinha um salário-base de R$ 9.509,70 e estava lotada na Unidade de Saúde de Itaici. Após as eleições, o salário-base da então futura primeira-dama subiu para R$ 12.679,60. Não foi possível consultar os salários anteriores porque a Prefeitura só mantém no Portal da Transparência 12 meses da Folha de Pagamento.
Ex-primeira-dama também ocupou cargo
Não é a primeira vez que a esposa do prefeito ocupa um cargo de chefia. Em maio de 2018, a então primeira-dama Tânia Castanho também assumiu um cargo durante a administração do esposo e então prefeito da cidade, Nilson Gaspar (MDB). Ela substituiu Érika Hayashi que ocupou a Secretaria da Cultura durante anos. Ela foi mantida no cargo pelo novo prefeito até o momento.
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