Passe Bolsa: Promotor pede mais informações à Prefeitura
O Ministério Público de São Paulo solicitou, nesta terça-feira (25), novos documentos à Prefeitura de Indaiatuba como parte das investigações sobre fraude no programa Passe Bolsa, iniciativa destinada a estudantes de baixa renda. O promotor de Justiça Michel Romano pediu os extratos bancários do programa e a relação de beneficiários de 2021 — os demais anos já foram entregues. A administração municipal tem 15 dias para responder. Procurada, informou que ainda não foi notificada.
Segundo o MP, rastrear os valores repassados é considerado essencial para identificar quem realmente recebeu o dinheiro de forma irregular. A investigação ganhou força após reportagem do Fantástico revelar que, entre os 170 alunos atendidos entre 2023 e julho de 2025, ao menos 25 não teriam direito ao auxílio. Esse grupo recebeu R$ 513 mil dos R$ 967 mil destinados ao programa no período.
Na segunda-feira (24), a prefeitura informou que excluiu 76 beneficiários que não atendiam aos critérios mínimos para o auxílio e que todos serão notificados a devolver os valores pagos. Após as denúncias de que moradores de alta renda recebiam o benefício indevidamente, a administração determinou, em 12 de novembro, o fim do Passe Bolsa e iniciou a reavaliação dos 718 cadastros ativos de 2025, cerca de 60% está com inconsistências.
A auditoria apontou que 278 cadastros estão regulares e foram liberados para continuar recebendo o benefício. Outros 364 estudantes entregaram documentos desatualizados e foram convocados para revisão e atualização cadastral. O relatório com os 76 nomes considerados irregulares foi enviado à Secretaria de Negócios Jurídicos, que deverá cobrar a devolução dos valores e acompanhar os prazos de regularização.
O caso
O caso do Passe Bolsa ganhou repercussão após denúncias indicarem que moradores de alta renda estavam recebendo o benefício destinado a estudantes de baixa renda. A investigação revelou que pessoas com renda incompatível e até alunos que não frequentavam instituição de ensino chegaram a ser contemplados.
Depois da divulgação das irregularidades, a Prefeitura de Indaiatuba admitiu falhas no processo de seleção dos beneficiários, demitiu a servidora responsável e iniciou uma revisão completa dos cadastros ativos. A auditoria identificou problemas como renda familiar acima do limite, documentação desatualizada e ausência de comprovantes obrigatórios.
Com o avanço das apurações, o prefeito determinou a suspensão imediata dos pagamentos do programa e criou um grupo para reavaliar todos os 718 cadastros ativos em 2025. Parte dos beneficiários foi considerada regular, enquanto outra parcela foi convocada para atualização cadastral. Um grupo menor foi apontado como irregular e deverá devolver os valores recebidos.
O Tribunal de Contas do Estado deu prazo para que a administração esclareça critérios de concessão, controle orçamentário e mecanismos de fiscalização do programa, aumentando a pressão institucional sobre o caso. A Câmara chegou a discutir a abertura de uma CPI, mas o pedido não avançou por falta de assinaturas.
O caso também gerou mudanças internas: além da exoneração de uma servidora, a secretária municipal de Assistência Social foi afastada enquanto as investigações seguem. A Prefeitura anunciou que o Passe Bolsa será substituído por um novo programa de incentivo à educação, ainda não detalhado.
Impasse na Câmara de vereadores
A Câmara Municipal de Indaiatuba discutiu recentemente a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no Passe Bolsa. O pedido foi apresentado por dois vereadores da oposição, que defendiam uma apuração independente do Legislativo sobre o caso.
A proposta, porém, não avançou porque não atingiu o número mínimo de quatro assinaturas necessário para instalação da CPI. Apenas os dois autores do pedido apoiaram a iniciativa; os demais vereadores decidiram não aderir.
Entre os argumentos contrários, parlamentares afirmaram que o caso já está sendo investigado pelo Ministério Público e por uma comissão interna da Prefeitura, e que uma CPI poderia politizar o tema sem acrescentar novas informações relevantes.
Mesmo sem a abertura da investigação legislativa, a Câmara continua acompanhando o andamento da auditoria municipal. Um novo requerimento foi rejeitado nesta semana. O episódio também reacendeu críticas da oposição sobre a falta de CPIs no município, já que a Câmara não instala uma comissão desse tipo há mais de uma década.