Passe Bolsa: vereadores governistas rejeitam novo requerimento
A Câmara Municipal de Indaiatuba rejeitou, por 10 votos a 2, o requerimento de informações sobre o Passe Bolsa, apresentado pelos vereadores de oposição Danilo Barnabé e Eduardo Tonin (ambos do Podemos), na sessão desta segunda-feira (24).
Votaram contra o pedido [se levantando, conforme imagem do frame acima, aos 42:07 da transmissão da sessão] Adalto Missias (PP), Alexandre Peres (PSB), Clélia Santos (PP), Hélio Ribeiro (MDB), Leandro Pinto (PDT), Cebolinha (MDB), Dr. Othniel (PDT), Professor Sérgio (MDB), Dr. Túlio (MDB) – presidente e que não é obrigado a manifestar voto -, e Índio da 12 (PDT), todos presentes na sessão, marcada por discussões entre os vereadores e também com o público presente que protestou.
Com a decisão, a oposição afirmou que ingressará com mandado de segurança, argumentando que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que requerimentos de informações apresentados por parlamentares não precisam ser submetidos a votação e devem ser atendidos pelo Executivo.
Impasse sobre investigação
O documento era considerado pela oposição como etapa essencial para eventual abertura de uma CPI sobre o programa. A base aliada argumentou que a Prefeitura já está conduzindo auditorias internas e tomando providências. Com a rejeição, a oposição afirmou que buscará acesso via Justiça.
Falas dos vereadores
Danilo Barnabé (Podemos – oposição)
“Não estamos pedindo nada sensível ou absurdo, apenas o mínimo para dar embasamento para que os demais vereadores entendam a necessidade de uma CPI. Depois de 10 dias ele verificou que já tem 440 casos que estão ou constatados com fraude ou sem documentação completa. Então nós temos dois terços dos beneficiados com problema.”
Eduardo Tonin (Podemos – oposição)
“São informações básicas para permitir o controle social, impedir fraudes e garantir que o dinheiro público chegue a quem realmente precisa. Nome, identificação e valor recebido são dados obrigatórios para fiscalização.”
Cebolinha (MDB – base do governo)
“Muitas vezes, quando o estudante passava de um ano para o outro, não atualizava a documentação. Em 254 casos os documentos ainda estão sendo entregues e 278 já foram considerados regulares e voltarão a receber. A Prefeitura está tomando providências.”
Túlio Tomass (MDB – presidente da Câmara)
“A democracia funciona quando se respeita o regimento desta Casa. Todos podem expor suas posições, desde que com respeito. Somos representantes da população e este espaço deve ser usado com responsabilidade.”
Auditoria aponta mais de 60% de inconsistências
Levantamento realizado pela Prefeitura entre 13 e 17 de novembro identificou 440 beneficiários com algum tipo de irregularidade entre 718 verificados, índice superior a 60%. Desses, 364 apresentavam pendências de documentação e 76 foram excluídos do programa por não atender às regras.
Histórico do caso
O caso ganhou repercussão nacional após reportagem exibida pelo Fantástico, que mostrou pagamentos a pessoas que não atendiam aos critérios de renda e escolaridade. Após a divulgação, a Prefeitura abriu auditoria e determinou que os excluídos deverão devolver os valores recebidos indevidamente.
A administração também informou que novas regras serão anunciadas para reforçar a transparência e ampliar os mecanismos de controle e denúncias.