Prefeitura cria duas secretarias e 29 novos cargos com custo de R$ 4,4 milhões
A Prefeitura de Indaiatuba propôs a criação de 29 cargos comissionados e duas novas secretarias municipais em projeto aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (16). O impacto financeiro estimado da medida é de cerca de R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 foi aprovado com 10 votos favoráveis e 2 contrários, sem abstenções. Participaram da votação 12 vereadores. Votaram a favor Adalto Missias (PP), Alexandre Peres (PSB), Clélia dos Santos (PP), Hélio Ribeiro (MDB), Leandro Pinto (PDT), Cebolinha (MDB), Dr. Othniel (PDT), Professor Sérgio (MDB), Túlio Tomass (MDB) e Índio da 12 (PDT). Já os votos contrários foram dos vereadores Danilo Barnabé (Podemos) e Eduardo Tonnin (Podemos).
Além da criação das novas pastas, o projeto também reorganiza parte da estrutura administrativa da Prefeitura. A atual Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo.
Com base nas tabelas salariais do funcionalismo municipal, os cargos têm remunerações que variam de cerca de R$ 5 mil a R$ 26 mil mensais. Somando os salários estimados das funções criadas, o custo anual aproximado pode chegar a cerca de R$ 4,4 milhões aos cofres públicos, sem considerar encargos adicionais.
Estimativa de salários e custo anual dos cargos criados
| Cargo | Quantidade | Salário médio mensal | Custo anual aproximado |
|---|---|---|---|
| Secretário Municipal | 2 | R$ 26.000 | R$ 624.000 |
| Secretário Municipal Adjunto | 2 | R$ 19.400 | R$ 465.600 |
| DAS-5 – Direção de Unidades Superiores | 5 | R$ 15.000 | R$ 900.000 |
| DAS-4 – Assessoramento às Secretarias | 5 | R$ 12.000 | R$ 720.000 |
| DAS-3 – Direção de Unidades Subordinadas | 11 | R$ 9.500 | R$ 1.254.000 |
| DAS-2 – Assessoramento às Unidades Subordinadas | 4 | R$ 7.500 | R$ 360.000 |
| DAS-1 – Chefia de Unidades Estratégicas | 2 | R$ 5.500 | R$ 132.000 |
| Total | 29 cargos | — | R$ 4.455.600 / ano |
O texto também extingue o cargo comissionado de Autoridade de Trânsito, atualmente previsto na estrutura administrativa do município.
Novas áreas na administração
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação será responsável por formular e coordenar políticas de inovação tecnológica, transformação digital, gestão de dados e modernização da administração pública.
Já a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania terá como objetivo desenvolver políticas voltadas à inclusão social, promoção da cidadania e garantia de direitos para diferentes grupos da população, como pessoas com deficiência, idosos, mulheres, migrantes e jovens.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito para que as mudanças passem a valer.
Indaiatuba passa a ter 19 secretarias na estrutura da Prefeitura
Com a aprovação do projeto que cria duas novas pastas, a Prefeitura de Indaiatuba passa a contar com 19 secretarias municipais na administração direta. Entre as mudanças recentes na estrutura está também a criação da Secretaria de Mobilidade Urbana, implantada nos últimos anos para concentrar as políticas de trânsito, transporte e segurança viária no município.
Veja quais são as 19 secretarias municipais de Indaiatuba:
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Secretaria Municipal de Cultura
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
- Secretaria Municipal de Educação
- Secretaria Municipal de Engenharia
- Secretaria Municipal da Fazenda
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria Municipal de Habitação
- Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
- Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
- Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas
- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Segurança Pública
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente