Prefeitura formaliza contrato do Consórcio Piraí
A Prefeitura de Indaiatuba publicou no Diário Oficial do Município a formalização de contrato com o CONIRPI – Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí, responsável por ações regionais voltadas à gestão e preservação dos recursos hídricos da bacia.
O contrato trata da manutenção da participação de Indaiatuba no consórcio, que reúne municípios da região com o objetivo de desenvolver ações conjuntas de planejamento, proteção ambiental e recuperação do Ribeirão Piraí.
De acordo com a publicação oficial, o instrumento prevê a contribuição financeira do município, correspondente à cota de participação no consórcio, destinada ao custeio das atividades técnicas, administrativas e operacionais do CONIRPI.
Os recursos repassados são utilizados para estudos técnicos, elaboração e execução de projetos ambientais, ações de gestão da bacia hidrográfica e despesas necessárias ao funcionamento do consórcio, conforme o plano de trabalho aprovado pelos municípios consorciados.
A vigência do contrato é anual, com possibilidade de renovação, e está amparada na legislação que regula os consórcios públicos, além das normas municipais que autorizam a participação de Indaiatuba no CONIRPI.
O que é o Conirpi
O CONIRPI é um consórcio público formado por municípios da região com atuação voltada à gestão integrada da bacia do Ribeirão Piraí, manancial estratégico para o abastecimento e para a segurança hídrica regional.
Entre as atribuições do consórcio estão a realização de estudos técnicos, elaboração de diagnósticos ambientais, desenvolvimento de projetos de preservação e recuperação de áreas degradadas, além do apoio técnico aos municípios consorciados em políticas de recursos hídricos.
A participação de Indaiatuba no consórcio permite o compartilhamento de custos e de soluções técnicas entre os municípios integrantes, por meio de decisões colegiadas definidas em assembleia do CONIRPI.
O contrato estabelece que a contribuição financeira do município será utilizada exclusivamente para as finalidades previstas no estatuto do consórcio e no plano de trabalho aprovado, não se tratando de contratação de serviço específico, mas de rateio consorcial.
Os atos publicados no Diário Oficial formalizam a continuidade da adesão de Indaiatuba ao consórcio e a manutenção das ações conjuntas relacionadas à proteção do Ribeirão Piraí.