Repasses estaduais para Indaiatuba sobem 9%
Indaiatuba recebeu cerca de R$ 38,5 milhões em repasses estaduais no mês de julho, um aumento de 9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando tinham sido R$ 35 milhões. De janeiro a julho de 2025, Indaiatuba recebeu R$ 317.401.165,90 sendo 7% a mais do que os sete meses do ano passado. A maior parte do repasse é de ICMS, sendo que foram R$ 38,2 milhões deste imposto e cerca de R$ 300 mil de outros repasses.
Até agora, o mês em que houve o maior repasse foi janeiro, com R$ 76 milhões, e o menor foi o mês de maio, com R$ 25 milhões. Janeiro foi muito impulsionado pelo IPVA, o imposto sobre veículos, quando Indaiatuba recebeu mais de R$ 50 milhões no primeiro mês do ano, caindo para R$ 21 milhões em fevereiro até chegar a zero em julho, quando os parcelamentos vão acabando.
Repasses
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda. Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação.
ICMS para exportadores
A partir de setembro de 2025, empresas exportadoras com sede no Estado de São Paulo poderão solicitar a transferência de até R$1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS. A medida foi anunciada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento como parte do programa ProAtivo e tem como objetivo direto apoiar empresários afetados pelas tarifas impostas de até 50% pelos Estados Unidos apelidado por “tarifaço”, a uma ampla cesta de produtos brasileiros, incluindo aço, carne bovina, calçados e suco de laranja.
Segundo o governo paulista, essa é a maior liberação emergencial de créditos da história do Estado. O limite individual será de até R$120 milhões por empresa, com pagamento em até dez parcelas mensais. Além disso, o pacote inclui a ampliação da linha de financiamento Giro Exportador para R$400 milhões, com juros a partir de 0,27% ao mês mais IPCA, carência de 12 meses e prazo de até 60 meses para quitação.
A medida ocorre em um momento de pressão fiscal ampliada, com impacto direto sobre as exportações brasileiras. Em julho, o governo dos Estados Unidos anunciou a imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros como aço, carne e industrializados. Esse cenário reforça a necessidade de liquidez por parte de empresas que operam no comércio exterior.