Itaici terá obras com financiamento federal de R$ 172 mi
A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou por unanimidade, em sessão realizada nesta semana, o projeto que autoriza a contratação de um financiamento de até R$ 172 milhões para obras de saneamento na região de Itaici. Os recursos serão utilizados para implantação de redes de água e esgoto em bairros da margem esquerda do Rio Jundiaí.
O financiamento será contratado junto à CAIXA Econômica Federal, por meio do programa federal “Saneamento para Todos”, abastecido com recursos do FGTS.
Programa federal
O programa “Saneamento para Todos” é voltado para obras de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em municípios brasileiros. A linha de crédito é operada pela Caixa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo as regras atuais do programa, o financiamento pode ter:
- prazo de até 20 anos para pagamento;
- carência de até 48 meses;
- juros de 6% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
Além disso, também há cobrança de taxas administrativas e de risco previstas na operação.
Após a autorização da Câmara, o contrato ainda precisa passar pelas etapas de análise da Caixa e aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável por validar operações de crédito de municípios.
O que será feito
De acordo com o projeto aprovado, as obras devem beneficiar bairros como:
- Recanto das Flores;
- Vale das Laranjeiras;
- Jardins de Itaici;
- Colinas do Mosteiro;
- Jardim dos Laranjais;
- Chácaras de Videira.
O pacote prevê implantação de rede de distribuição de água, coleta de esgoto, estações elevatórias, adutoras e ligações domiciliares.
A região de Itaici possui áreas que ainda dependem de poços artesianos e fossas sépticas, cenário apontado pelo poder público como um risco ambiental e sanitário devido à possibilidade de contaminação do lençol freático.
A expectativa da Prefeitura e do SAAE é que as obras ampliem a infraestrutura urbana e permitam a universalização do saneamento na região.
Regulamentação do SAAE
O texto aprovado também prevê que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) poderá regulamentar a cobrança da chamada “contribuição de melhoria” dos imóveis beneficiados pelas obras.
O valor ainda não foi definido.
Pela legislação, o município precisa regulamentar:
- quais imóveis serão atingidos;
- critérios de cálculo;
- formas de parcelamento;
- limites da cobrança.
A contribuição de melhoria é um mecanismo previsto para obras públicas que geram valorização imobiliária. Pela regra, a cobrança não pode ultrapassar a valorização obtida pelo imóvel após a execução das melhorias.
O tema ainda deve gerar novos debates conforme o avanço do projeto executivo e da formalização do financiamento federal.